quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

O controle absoluto da AIDS no Brasil


Li uma nota da de uma colunista do Jornal Folha de S. Paulo que, a mim me parece, beira o absurdo. Não a nota em si, muito menos a apuração da jornalista. No entanto, o fato de o Ministério da Saúde tornar obrigatório o cadastramento de todos os brasileiros diagnosticados com o vírus HIV. A partir de agora, médicos e laboratórios que fizerem o exame de detecção de vírus, em casão de resultado positivo, serão obrigados a repassar os dados do paciente ao Ministério da Saúde. Antes, só eram repassados dados de quem desenvolvesse a Síndrome da Imunodeficência Adquirida (Aids). Por mais que sejam dadas garantias de que os dados são sigiloso, a meu ver, trata-se de um tipo de prática que fere frontalmente o direito individual do cidadão de preservar sua identidade. A ideia de se criar um registro total de quem é portador do vírus, de acordo com os pesquisadores que participaram da elaboração da diretriz é “conhecer o perfil dos portadores do HIV para formular políticas públicas que tentem diminuir o contágio pelo vírus.” Talvez seja até uma boa justificativa. No entanto, não me parece razoável a intromissão do Estado diretamente na vida do cidadão com tanto detalhamento. Políticas públicas de prevenção, de todas as doenças, inclusive, são bem-vindas. Ter o controle total e absoluto das informações sobre uma doença não me parece ser papel do Estado.

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