sexta-feira, 16 de março de 2012

Twitter proibido antes de 5 de julho



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que os candidatos concorrentes aos cargos das eleições municipais deste ano não poderão utilizar suas contas do microblog Twitter antes do início oficial da campanha, ou seja, dia 5 de julho de 2012. De acordo com a decisão, quem o fizer corre o risco de ser punido de acordo com a Lei Eleitoral vigente. Trata-se de um retrocesso sem precedentes em relação às eleições anteriores, quando o uso da Internet, em todos os níveis, fora liberado. Esse tipo de decisão transfere aos próprios candidatos a fiscalização do uso de suas contas o que, do ponto de vista prático, é quase impossível. Com a proibição, fakes, ou sejam, contas falsas, podem proliferar com tentativas de incriminar desafetos. Como consequência, os Tribunais Regionais e o próprio TSE poderão receber uma avalanche de novos processos sem que tenha estrutura suficiente para examiná-los em tempo hábil. No caso das Mídias Digitais, o TSE e a sociedade devem aprender uma coisa: a maior autoridade para punir ou não os exageros é de quem recebe as mensagens. Candidatos que entupirem a caixa de entrada dos usuários com mensagens correm o risco de ganhar a antipatia e perderem votos. Assim tem de funcionar: com liberdade plena. Cercear o direito de os candidatos (ou não) se manifestarem no Twitter revela o que pretendem fazer com a Internet em breve: censurá-la. Neste caso específico estou incondicionalmente ao lado dos políticos e possíveis candidatos. O TSE errou feio!

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