O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu ontem que os candidatos concorrentes aos cargos das
eleições municipais deste ano não poderão utilizar suas contas do microblog
Twitter antes do início oficial da campanha, ou seja, dia 5 de julho de 2012.
De acordo com a decisão, quem o fizer corre o risco de ser punido de acordo com
a Lei Eleitoral vigente. Trata-se de um retrocesso sem precedentes em relação às
eleições anteriores, quando o uso da Internet, em todos os níveis, fora
liberado. Esse tipo de decisão transfere aos próprios candidatos a fiscalização
do uso de suas contas o que, do ponto de vista prático, é quase impossível. Com
a proibição, fakes, ou sejam, contas falsas, podem proliferar com tentativas de
incriminar desafetos. Como consequência, os Tribunais Regionais e o próprio TSE
poderão receber uma avalanche de novos processos sem que tenha estrutura
suficiente para examiná-los em tempo hábil. No caso das Mídias Digitais, o TSE
e a sociedade devem aprender uma coisa: a maior autoridade para punir ou não os
exageros é de quem recebe as mensagens. Candidatos que entupirem a caixa de
entrada dos usuários com mensagens correm o risco de ganhar a antipatia e
perderem votos. Assim tem de funcionar: com liberdade plena. Cercear o direito
de os candidatos (ou não) se manifestarem no Twitter revela o que pretendem
fazer com a Internet em breve: censurá-la. Neste caso específico estou
incondicionalmente ao lado dos políticos e possíveis candidatos. O TSE errou
feio!
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