Um dos momentos mais
importantes da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje aprovou a descriminalização
do aberto de fetos anencefálicos (sem cérebros) foi quando o relator, ministro
Marco Aurélio de Mello, no dia 11 de abril de 2012, a votar a favor da medida,
afirmou que “dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e que bebês
com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida.” Não quero entrar na
discussão do mérito de ser contra ou a favor do aborto. O que me parece que não
deveria restar dúvidas, em nenhum momento, é que o Estado brasileiro, constitucionalmente,
é laico. E isso precisa ser reconhecido e respeitado constantemente. Numa hora
dessas, não custa nada lembra o sábio Voltaire: “Posso não concordar com nada
do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”. Assim deve
existir o Estado: para garantir o direito à liberdade de todos os membros da
sociedade. O fato de ser contra ou a favor do aborto não pode fazer ninguém
mais ou menos cidadão. No máximo, os que defendem o aborto, talvez não sejam lá
mais tão cristãos quanto antes. Ainda assim, a essas pessoas deve ser garantido
o direito de discordar do pensamento vigente. Em não sendo assim, a democracia
se nos apresenta fragilizada.
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